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CDE-TO aprova  aporte de cerca R$ 1,9 milhão para atração de investimento

16/12/2019 - Fábia Lázaro/Governo do Estado

Presidente Tom Lyra e conselheiros do CDE discutem pauta da 90º Presidente Tom Lyra e conselheiros do CDE discutem pauta da 90º - Delfino Miranda
Delegado da Receita Federal esclarece critérios de exclusão do Simples Delegado da Receita Federal esclarece critérios de exclusão do Simples - Fábia Lázaro/Governo do Estado
Delegado da Receita Federal e secretário Tom Lyra durante reunião do CDE-TO Delegado da Receita Federal e secretário Tom Lyra durante reunião do CDE-TO - Fábia Lázaro/Governo do Estado

Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE-TO) aprovaram, na manhã desta segunda-feira, 16, na sala de reuniões da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), aporte de recursos financeiros de aproximadamente R$ 1,9 milhão para projetos de atração de investimentos.

Na ocasião, os conselheiros votaram pela concessão de benefícos fiscais a empresa de mineração e o calendário do exercício de 2020 das reuniões ordinárias do Conselho. A 90º reunião do Conselho contou ainda com a visita do delegado da Receita Federal, Jóse Márcio Bittes, que veio fazer uma explanação sobre o Simples Nacional.

Do montante de recursos aprovados pelo Conselho, R$ 884 mil serão destinados para a reorganização do Espaço Empresarial da Feira de Tecnologia Agropecuária do Estado do Tocantins (Agrotins) e R$ 1 milhão ao Projeto Tocantins – do Coração do Brasil para o Mundo. O projeto é desenvolvido pela Sics e visa prospectar investimentos em eventos nacionais e internacionais.

Ao aprovarem o aporte financeiro para a Agrotins, os conselheiros pediram que os recursos fossem investidos em instalações permanentes, e não provisórias, para otimizar a  aplicação dos recursos. Demanda que ficou de ser levada ao governador Mauro Carlesse pelo presidente do Conselho, secretário Tom Lyra.

Benifícios fiscais

Foi aprovada ainda pelos Conselheiros a concessão de benefícios fiscais, na modalidade expansão, para a empresa Calcário Cristândia, localizada em Lagoa da Confusão, através do Proindústria.  O Presidente do Conselho submeteu ainda à apreciação dos Conselheiros o relatório financeiro do Fundo Estadual do Desenvolvimento Econômico (FDE-TO).

O diretor superintendente do  Sebrae-TO,  Moises Pinto Gomes,  elogiou a postura do  secretário Tom Lyra que estava  presidindo a reunião do Conselho pela primeira vez . “Terminamos o ano muito otimista com o desempenho do Conselho  daqui para frente porque o secretário Tom Lyra trouxe, já em sua primeira reunião, discussões e pautas importantes para o Estado”, afirmou.

 

Simples Nacional

Ao fazer a explanação sobre o Simples Nacional,  programa do Governo Federal de tributação simplificada, o delegado da Receita Federal apresentou  as implicações para as empresas que podem ser excluídas do Regime por não ter regularizado seus débitos junto à Receita Federal . Segundo o delegado, das 25 mil empresas no Tocantins,  mais de 5 mil estavam pendentes de regualização.

Questionado pelo presidente do Conselho, secretário Tom Lyra, sobre a implantação de um recinto alfandegado no aeroporto de Palmas, o delegado garantiu que o pleito  está em andamento junto às instâncias superiores do órgão. Mas, que o processo de implantação depende também de entendimento da empresa vencedora da licitação que assumirá a administração do Terminal de Logística de Cargas do Aeoroporto de Palmas.

Pautas

Ainda na pauta, os conselheiros aprovaram o calendário do exercício de 2020 das reuniões ordinárias do Conselho, deliberando também sobre a possibilidade de reuniões extraordinárias. Para o presidente do Conselho, a  reunião traduziu aquilo que está em consonância com a determinação do governador Mauro Carlesse  que é trabalhar pelo desenvolvimento econômico com a geração emprego e renda no Estado. “Tenho certeza que avançamos muito e avançaremos com estas novas pautas que virão para 2020”, finalizou Tom Lyra.