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Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova três projetos de concessão de benefícios fiscais

02/10/2019 - Fábia Lázaro/Governo do Estado

Legenda:  Presidente do CDE e conselheiros analisam processos de concessão de benefícios fiscais Legenda:  Presidente do CDE e conselheiros analisam processos de concessão de benefícios fiscais - SECOM TO

Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO) aprovaram, na manhã desta quarta-feira, 02, na sala de reuniões da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS|), três processos de concessões de benefícios fiscais a projetos que visam o desenvolvimento econômico e a geração de mais emprego e renda no Tocantins.

Os processos aprovados pelos conselheiros requerem benefícios fiscais referente ao Proindústria (Lei 1.385/2003) e ao Programa de Incentivo ao Comércio Atacadista de Medicamentos, sendo um na modalidade implantação e dois, expansão. Os empreendimentos estão situados nas cidades de Gurupi, Araguaína e Tocantinópolis.

Os conselheiros também aprovaram um aporte de recurso financeiro do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO) para a Campanha de Natal Premiado CDL 2019 de Gurupi no valor de R$ 150 mil. O Conselheiro Fabiano do Vale, presidente das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet) defendeu que campanhas como estas são importantes por fomentar o comércio local.

 “Ao aprovar um projeto como este, estamos ajudando a iniciativa privada a abrir mais postos de trabalho e seguindo uma defesa do Governador Mauro Carlesse que é nosso dever gerar mais empregos e não do poder público ”, argumentou.

Para aprovar os projetos, os conselheiros avaliaram critérios como a documentação da empresa, instalações físicas e viabilidade dos projetos. Os contratos com as empresas que as credencia a requerer o regime especial serão assinados na próxima segunda-feira, 7.

Na ocasião, o presidente do CDE-TO, secretário da Indústria, Comércio e Serviços,  Ridoval Darci Chiareloto, fez um balanço do trabalho realizado este ano com a aprovação de cerca de  20 projetos, já superando o número de 2018.

“ O que estamos fazendo aqui é muito importante para ajudar a desenvolver o Estado e este trabalho depende da união dos órgãos envolvidos, das federações, de um esforço em conjunto”, explicou.

Composição

Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz),  Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).