Conselhos

CDE - Conselho de Desenvolvimento Econômico

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE) foi criado em 15 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 1.746 e regulamentado pelo Decreto nº 3.012, de 26 de abril de 2007.O órgão, composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada, é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins.

O presidente do CDE e os conselheiros são responsáveis por gerir o FDE – Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. O fundo é um suporte financeiro, oriundo da arrecadação de 0,3% do faturamento das empresas beneficiadas com incentivos fiscais.

Todas as decisões do conselho são tomadas em conjunto, durante reuniões realizadas periodicamente. Após cada membro estudar os projetos propostos, pautas como: incentivos fiscais e aportes financeiros; são votadas e podem ou não serem aprovadas.

 

COMPOSIÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (CDE)

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Titular: 

 

MEMBROS DO CONSELHO

2.1 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

  

2.2 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AQUICULTURA

  

2.3 - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

  

2.4 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO

 

2.5 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 

 

2.6 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO TOCANTINS – FIETO

 

 2.7 - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO, DE BENS, DE SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS – FECOMÉRCIO

 

2.8 - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – FAET

 

 2.9 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS – FACIET

 

 2.10 - CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE-TO

 

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CDE-TO: KÁTIA DE SOUSA MILHOMEM

Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N

CEP: 77001-002 – PALMAS – TO.

Telefone: (63) 3218-2328

e-mail: cde@sic.to.gov.br

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