O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE) foi criado em 15 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 1.746 e regulamentado pelo Decreto nº 3.012, de 26 de abril de 2007. O órgão é composto por 11 membros que representam as iniciativas públicas e privadas. O conselho é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins.
Com a finalidade de atrair empreendedores que possibilitem o desenvolvimento do estado, geração de empregos e renda, foram criadas leis de incentivos fiscais voltadas para instalação de indústrias, turismo, indústrias automotivas e fertilizantes, complexo agroindustrial, comércio via internet, comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares, entre outros.
O presidente do CDE e os conselheiros são responsáveis por avaliar e deliberar a respeito dos investimentos realizados com recursos do FDE – Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. O recurso financeiro de 0,3% é oriundo da arrecadação sobre o faturamento beneficiado das empresas detentoras dos incentivos fiscais.
Todas as decisões do conselho são tomadas por intermédio de votação, durante reuniões realizadas periodicamente. Após o projeto ser analisado e relatado por um conselheiro é levado para a aprovação do pleno, que pode ter como pauta, incentivos fiscais, aporte de recursos arrecadados, regularização fundiária e formulação de políticas públicas com vistas ao crescimento econômico.
COMPOSIÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO TOCANTINS (CDE-TO)
PRESIDÊNCIA
1.1 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Presidente: CARLOS HUMBERTO DUARTE DE LIMA E SILVA
Suplente: IRANILSON FERREIRA MOTA
CONSELHEIROS
2.1 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Titular: DONIZETH APARECIDO SILVA
Suplente: JORGE ANTÔNIO DA SILVA COUTO
2.2 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AQUICULTURA
Titular: JAIME CAFÉ DE SÁ
Suplente: ADENIEUX SANTANA
2.3 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Titular: JOSÉ MESSIAS ALVES DE ARAÚJO
Suplente: GILSON RIBEIRO DE VASCONCELOS
2.4 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO
Titular: JAIRO SOARES MARIANO
Suplente: DIOGO VINICIUS FERREIRA DE ARAÚJO LIMA
2.5 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO TOCANTINS – FIETO
Titular: ROBERTO MAGNO MARTINS PIRES
Suplente: ESEQUIEL DE SOUSA MILHOMEM
2.6 FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO, DE BENS, DE SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS – FECOMÉRCIO
Titular: ITELVINO PISONI
Suplente: DOMINGOS TAVARES DE SOUSA
2.7 - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – FAET
Titular: PAULO CARNEIRO
Suplente: PEDRO JOSÉ FERREIRA
2.8 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS – FACIET
Titular: FABIANO ROBERTO MATOS DO VALLE FILHO
Suplente: ANTÔNIA LOPES GONÇALVES
09. CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE-TO
Titular: ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA
Suplente: MOISÉS PINTO GOMES
3. SECRETARIA EXECUTIVA DO CDE-TO
SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Secretária Executiva: KÁTIA DE SOUSA MILHOMEM
Secretária Executiva, em exercício: LÍVIA IWASSE EVANGELISTA