CDE - Conselho de Desenvolvimento Econômico

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE) foi criado em 15 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 1.746 e regulamentado pelo Decreto nº 3.012, de 26 de abril de 2007. O órgão é composto por 11 membros que representam as iniciativas públicas e privadas. O conselho é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins.

Com a finalidade de atrair empreendedores que possibilitem o desenvolvimento do estado, geração de empregos e renda, foram criadas leis de incentivos fiscais voltadas para instalação de indústrias, turismo, indústrias automotivas e fertilizantes, complexo agroindustrial, comércio via internet, comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares, entre outros. 

O presidente do CDE e os conselheiros são responsáveis por avaliar e deliberar a respeito dos investimentos realizados com recursos do FDE – Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. O recurso financeiro de 0,3% é oriundo da arrecadação sobre o faturamento beneficiado das empresas detentoras dos incentivos fiscais.

Todas as decisões do conselho são tomadas por intermédio de votação, durante reuniões realizadas periodicamente. Após o projeto ser analisado e relatado por um conselheiro é levado para a aprovação do pleno, que pode ter como pauta, incentivos fiscais, aporte de recursos arrecadados, regularização fundiária e formulação de políticas públicas com vistas ao crescimento econômico.

 

COMPOSIÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO TOCANTINS (CDE-TO)

PRESIDÊNCIA

1.1 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Presidente:  CARLOS HUMBERTO DUARTE DE LIMA E SILVA
Suplente: IRANILSON FERREIRA MOTA

CONSELHEIROS 

2.1 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Titular: DONIZETH APARECIDO SILVA

Suplente: JORGE ANTÔNIO DA SILVA COUTO

2.2 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AQUICULTURA

Titular: JAIME CAFÉ DE SÁ

Suplente: ADENIEUX SANTANA

2.3 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Titular: JOSÉ MESSIAS ALVES DE ARAÚJO

Suplente: GILSON RIBEIRO DE VASCONCELOS 

2.4 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO

Titular: JAIRO SOARES MARIANO

Suplente: DIOGO VINICIUS FERREIRA DE ARAÚJO LIMA

2.5 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO TOCANTINS – FIETO

Titular: ROBERTO MAGNO MARTINS PIRES 

Suplente: ESEQUIEL DE SOUSA MILHOMEM

2.6 FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO, DE BENS, DE SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS – FECOMÉRCIO

Titular: ITELVINO PISONI

Suplente: DOMINGOS TAVARES  DE SOUSA

2.7 - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – FAET

Titular: PAULO CARNEIRO

Suplente: PEDRO JOSÉ FERREIRA

2.8 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS – FACIET

Titular: FABIANO ROBERTO MATOS DO VALLE FILHO

Suplente: ANTÔNIA LOPES GONÇALVES

09. CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE-TO

Titular: ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA

Suplente: MOISÉS PINTO GOMES

3. SECRETARIA EXECUTIVA DO CDE-TO

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Secretária Executiva: KÁTIA DE SOUSA MILHOMEM

Secretária Executiva, em exercício: LÍVIA IWASSE EVANGELISTA