Conselhos
CDE - Conselho de Desenvolvimento Econômico
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE) foi criado em 15 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 1.746 e regulamentado pelo Decreto nº 3.012, de 26 de abril de 2007.O órgão, composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada, é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins.
O presidente do CDE e os conselheiros são responsáveis por gerir o FDE – Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. O fundo é um suporte financeiro, oriundo da arrecadação de 0,3% do faturamento das empresas beneficiadas com incentivos fiscais.
Todas as decisões do conselho são tomadas em conjunto, durante reuniões realizadas periodicamente. Após cada membro estudar os projetos propostos, pautas como: incentivos fiscais e aportes financeiros; são votadas e podem ou não serem aprovadas.
COMPOSIÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO TOCANTINS (CDE-TO)
PRESIDÊNCIA
1.1 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Presidente: TOM LYRA
CONSELHEIROS
2.1 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Titular: SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Suplente: MARCUS AUGUSTO HEIN RODRIGUES
2.2 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AQUICULTURA
Titular: THIAGO DOURADO
Suplente: ADENIEUX SANTANA
2.3 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Titular: JOSÉ MESSIAS ALVES DE ARAÚJO
Suplente: TIAGO DA SILVA COSTA
2.4 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO
Titular: JULIANA PASSARIN
Suplente: DIOGO VINICIUS FERREIRA DE ARAÚJO LIMA
2.5 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO TOCANTINS – FIETO
Titular: ROBERTO MAGNO MARTINS PIRES
Suplente: ESEQUIEL DE SOUSA MILHOMEM
2.6 FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO, DE BENS, DE SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS – FECOMÉRCIO
Titular: ITELVINO PISONI
Suplente: DOMINGOS TAVARES DE SOUSA
2.7 - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – FAET
Titular: PAULO CARNEIRO
Suplente: PEDRO JOSÉ FERREIRA
2.8 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS – FACIET
Titular: FABIANO ROBERTO MATOS DO VALLE FILHO
Suplente: ANTÔNIA LOPES GONÇALVES
09. CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE-TO
Titular: ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA
Suplente: MOISÉS PINTO GOMES
3. SECRETARIA EXECUTIVA DO CDE-TO
SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Secretária Executiva: KÁTIA DE SOUSA MILHOMEM